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JURISPRUDÊNCIAS POR ASSUNTOS SELECIONADOS
               
      A        
B 

  • Bancário - Transporte de Valores - Indenização por Danos Morais,  
  • Banco de Horas Extras,  
  • Base de Cálculo das Horas Extras,  
  • Base de Cálculo do Adicional de Insalubridade,  
C 

  • Calcular Hora Extra,  
  • Cálculo da Contribuição Sindical,  
  • Cálculo das Férias,  
  • Cálculo de Demissão, 
  • Cálculo de Hora Extra, 
  • Cálculo de Rescisão Trabalhista,  
  • Cálculo do Aviso Prévio,  
  • Cálculo do Salário,  
  • Cálculo do Vale Transporte, 
  • Cálculo Salarial,  
  • Cálculo Trabalhista,  
  • Caracterização do Vínculo Empregatício,  
  • Cargo de Confiança e Horas Extras,  
  • Cargo em Comissão,  
  • Carta de Justa Causa, 
  • Carta de Preposição,  
  • Carta de Preposto,  
  • Carta Sindical,  
  • Cartões de Ponto,  
  • Caso Fortuito,  
  • Caso Fortuito ou Responsabilidade de Terceiro,  
  • CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho,  
  • Categoria Sindical,  
  • Cerceamento de Defesa,  
  • Cesta Básica,  
  • Chamamento à Lide da Empresa Seguradora,  
  • CIPA,  
  • Cobrança de Contribuição Sindical, 
  • Cobrança Sindical,  
  • Cobrança Sindical Rural, 
  • Comissão,  
  • Comissão de Venda,  
  • Compensação de Dívidas,  
  • Compensação de Horas Extras, 
  • Compensação de Jornada,  
  • Competência da Justiça do Trabalho,  
  • Competência da Justiça do Trabalho em Razão da Matéria,  
  • Comunicação de Acidente de Trabalho,  
  • Comunicação Sindical,  
  • Concessão de Vale Transporte,  
  • Confederação Sindical,  
  • Conflito de Competência,  
  • Conflito Positivo de Competência,  
  • Constituição da Cipa,  
  • Conta Salário,  
  • Contestação - Justa Causa,  
  • Contradita de Testemunha,  
  • Contrato de Experiência, 
  • Contrato de Subempreitada,
  • Contrato de Trabalho,  
  • Contrato Sem Vínculo Empregatício,  
  • Contribuição Sindical,  
  • Contribuição Sindical Anual, 
  • Contribuição Sindical Assistencial,  
  • Contribuição Sindical dos Empregados,  
  • Contribuição Sindical Obrigatória, 
  • Contribuição Sindical Patronal,  
  • Contribuições Sindicais,  
  • Contribuições Sindicais - Legitimidade,  
  • Contribuições Sindicais - Legitimidade para Recebimento,  
  • Controle de Horas Extras,  
  • Controle de Jornada,  
  • Controle de Ponto,  
  • Convenção Sindical,  
  • Culpa Exclusiva da Vítima,  
  • Culpa Exclusiva da Vítima no Acidente de Trabalho,  
  • Cumprimento do Aviso Prévio,  
  • Cumulação de Pedidos, 
  • Curso da Cipa,  
D
  • Dano Estético, 
  • Dano Moral e Responsabilidade Civil, 
  • Dano Moral por Acidente de Trabalho, 
  • Dano Moral por Assédio,  
  • Dano Moral por Quebra de Sigilo Bancário,  
  • Décimo Terceiro Salário,  
  • Dedução de Dívidas,  
  • Demissão com Estabilidade, 
  • Demissão da Empregada Doméstica,  
  • Demissão da Gestante, 
  • Demissão de Funcionário,  
  • Demissão de Membro da Cipa,  
  • Demissão e Estabilidade,  
  • Demissão e Gravidez,  
  • Demissão por Justa Causa,  
  • Demissão Sem Aviso Prévio,  
  • Demissão sem Justa Causa,  
  • Demissão Voluntária,  
  • Demonstração da Justa Causa, 
  • Depósito Recursal, 
  • Descaracterização da Justa Causa,  
  • Desconto do Vale Transporte,  
  • Desconto Indevido do Vale Transporte,  
  • Desconto Salarial,  
  • Desconto Sindical, 
  • Despedida Discriminatória,  
  • Despedida por Justa Causa, 
  • Desvio de Função,  
  • Diarista,  
  • Diarista e Vínculo Empregatício, 
  • Diferença Salarial,  
  • Diferenças de Seguro Desemprego,  
  • Diferenças Salariais,  
  • Diferenças Salariais e Ônus da Prova,  
  • Direito a Insalubridade,  
  • Direito Sindical, 
  • Diretor Sindical, 
  • Dirigente Sindical,  
  • Dispensa Arbitrária,  
  • Dispensa Discriminatória,  
  • Dispensa do Aviso Prévio, 
  • Dispensa por Justa Causa, 
  • Dissídio Coletivo,  
  • Documentos da Cipa,  
  • Doença Ocupacional,  
  • DSR,  DSR e Horas Extras, 
E 
  • Eficácia Liberatória do Termo de Rescisão, 
  • Eficácia Liberatória do TRCT,  
  • Embargos à Penhora,  
  • Empregado Público Estável,   
  • Encargo Probatório,  
  • Enquadramento Sindical,   
  • Entidade Sindical,  
  • Equiparação Salarial,  
  •  Escala de Turno,  Estabilidade - Cipa,  Estabilidade Celetista,  Estabilidade da Gestante,  Estabilidade da Gestante no Contrato de Experiência,  Estabilidade do Dirigente Sindical,  Estabilidade do Empregado,  Estabilidade do Funcionário Publico,  Estabilidade do Membro da Cipa,  Estabilidade do Servidor Público,  Estabilidade e Aposentadoria,  Estabilidade no Empregado Público,  Estabilidade no Emprego,  Estabilidade para Auxílio Doença,  Estabilidade por Acidente de Trabalho,  Estabilidade Provisória,  Estabilidade Provisória Acidentária,  Estabilidade Sindical,  Estatuto Sindical,  Exame Médico Admissional,  Execução dos Créditos Trabalhistas,  Execução Provisória,  Execução Provisória - Penhora de Dinheiro,  Extra Turno,  Falta de Interesse Processual,  Faltas no Aviso Prévio,  Fato de Terceiro,  Fato de Terceiro Excludente de Responsabilidade,  Feriados em Dobro,  Férias em Dobro,  FGTS,  FGTS e Acidente de Trabalho,  FGTS e Prescrição,  FGTS na Demissão,  Filiação Sindical,  Fraude à Execução,  Função,  Função Administrativa,  Função de Confiança - Horas Extras,  Função Pública,  Função Social,  Gratificação,  Gratificação Natalina,  Grau de Insalubridade,  Greve e Desconto dos Dias Paralisados,  Grupo Econômico,  Grupo Econômico e Compartilhamento da Gestão,  Guia de Contribuição Sindical,  Guia de Recolhimento de Contribuição Sindical,  Guia de Recolhimento Sindical,  Guia Sindical,  Guias do Seguro Desemprego,  Honorários de Sucumbência,  Honorários Periciais,  Honorários Sucumbenciais,  Hora Extra,  Hora Extra do Motorista,  Hora Extra em Feriado,  Hora Extra em Viagem,  Hora Extra Habitual,  Hora Extra no Domingo,  Hora Extra no Sábado,  Hora Extra Noturna,  Hora Noturna Reduzida,  Horário de Turno,  Horas Extras,  Horas Extras do Gerente,  Horas Extras e Adicional Noturno,  Horas Extras e Compensação de Jornada,  Horas Extras e Habitualidade,  Horas Extras e Ônus da Prova,  Horas Extras Habituais,  Horas Extras Indevidas,  Horas Extras na Rescisão,  Ilegitimidade Passiva,  Ilegitimidade Passiva Ad Causam,  Impossibilidade Jurídica do Pedido,  Imposto Sindical,  Impugnação de Documentos,  Incompetência da Justiça do Trabalho,  Indenização pelo Direito de Imagem,  Indenização por Acidente de Trabalho,  Indenização por Danos Morais e Materiais,  Indenização por Estabilidade,  Inexistência de Vínculo Empregatício,  Inovação à Lide,  Insalubridade,  Insalubridade e Aposentadoria,  Insalubridade Trabalhista,  INSS - Acidente de Trabalho,  Integração das Horas Extras,  Interrupção da Prescrição,  Intervalo,  Intervalo de Descanso,  Intervalo de Refeição,  Intervalo de Trabalho,  Intervalo Intrajornada,  Intervalo Intrajornada - Natureza Salarial,  Intervalo Intrajornada - Reflexos,  Intervalo Intrajornada Parcial,  Intervalo Intrajornada Superior a Duas Horas,  Intervalo Intrajornada Suprimido,  Irredutibilidade Salarial,  Irregularidade de Representação,  Isonomia Salarial,  Jornada 12 x 36,  Jornada de 6 Horas,  Jornada de Seis Horas,  Jornada de Trabalho,  Jornada de Trabalho em Turno,  Jornada Especial,  Jornada Noturna,  Jornada Reduzida,  Jornada Semanal,  Julgamento Ultra Petita,  Justa Causa - Ação Penal,  Justa Causa - Aviso Prévio,  Justa Causa - Dano Moral,  Justa Causa - Danos Morais,  Justa Causa - Desídia,  Justa Causa - Direitos,  Justa Causa - Estabilidade,  Justa Causa - Falta Grave,  Justa Causa - FGTS,  Justa Causa - Furto,  Justa Causa - Gestante,  Justa Causa - Improbidade,  Justa Causa - Indenização,  Justa Causa - Isonomia,  Justa Causa - Prova,  Justa Causa - Verbas,  Justa Causa - Verbas Rescisórias,  Justa Causa do Empregado,  Justa Causa do Empregador,  Justa Causa na CLT,  Justa Causa no Trabalho,  Justa Causa por Abandono de Emprego,  Justa Causa por Ato de Improbidade,  Justa Causa por Falta Grave,  Justa Causa por Faltas,  Justa Causa por Insubordinação,  Justa Causa por Mau Procedimento,  Laudo de Periculosidade,  Laudo Pericial,  Legislação Sindical,  Lei Sindical,  Liberação das Guias do Seguro Desemprego,  Liberdade Sindical,  Limite de Horas Extras,  Litigância de Má-Fé,  Litigância de Má-fé e Ato Atentatório à Dignidade da Justiça,  Litispendência,  Mandado de Segurança,  Mandado de Segurança para Liberação das Guias do Seguro Desemprego,  Mandado de Segurança para Saque do FGTS,  Mandato Sindical,  Média de Horas Extras,  Meio Turno,  Membro da Cipa,  Multa do Artigo 467 da CLT,  Multa do Artigo 477 da CLT,  Multa por Litigância de Má-Fé,  Natureza Salarial,  Negativa de Vínculo,  Negativa de Vínculo Empregatício,  Novo Aviso Prévio,  Nulidade da Sentença por Cerceamento de Defesa,  Nulidade do Controle de Ponto,  Nulidade dos Cartões de Ponto,  Obrigação de Indenizar pelo Acidente de Trabalho,  Obrigação de Indenizar pelo Acidente de Trabalho,  Ônus da Prova,  Organização Sindical,  Pagamento da Contribuição Sindical,  Pagamento de Horas Extras,  Pagamento de Insalubridade,  Pagamento de Salário,  Pedido de Demissão,  Pedido de Horas Extras,  Penhora Sobre Parte de Subsídio,  Perícia de Insalubridade,  Periculosidade,  Periculosidade e Horas Extras,  Periculosidade na CLT,  Período de Estabilidade,  Petição Inicial Trabalhista,  Piso Salarial,  Posse da Cipa,  Prescrição Bienal,  Prescrição de Acidente de Trabalho,  Prescrição Qüinqüenal,  Prescrição Trabalhista,  Presidente da Cipa,  Processo Administrativo,  Projeção do Aviso Prévio,  Projeção do Aviso Prévio Indenizado,  Prova,  Prova das Horas Extras,  Prova Dividida - Valoração,  Prova Testemunhal Dividida,  Punição Disciplinar,  Punição Disciplinar - Pena de Advertência,  Quebra de Caixa,  Quebra de Sigilo Bancário,  Reajuste de Salário,  Reajuste Salarial,  Recibo de Salário,  Reclamação Trabalhista por Acidente de Trabalho,  Reconhecimento de Vínculo,  Reconhecimento de Vínculo Empregatício,  Reconvenção - Cabimento,  Recuperação Judicial,  Redirecionamento da Execução Contra o Sócio,  Redução da Jornada de Trabalho,  Redução de Jornada,  Reflexos das Horas Extras,  Reforma Sindical,  Regime de Sobretempo,  Registro Sindical,  Reintegração ao Emprego,  Reintegração do Servidor Público,  Reintegração no Emprego por Despedida Discriminatória,  Reintegração por Estabilidade,  Reintegração Trabalhista,  Renúncia da Cipa,  Representação Sindical,  Representante Comercial e Vínculo Empregatício,  Representante Sindical,  Representatividade Sindical,  Requisitos do Vínculo Empregatício,  Rescisão Indireta,  Rescisão por Justa Causa,  Responsabilidade Civil do Empregador,  Responsabilidade Civil e Nexo Causal,  Responsabilidade Civil por Acidente de Trabalho,  Responsabilidade de Terceiro,  Responsabilidade Objetiva,  Responsabilidade Solidária ou Subsidiária,  Responsabilidade Solidária ou Subsidiária na Subempreitada,  Responsabilidade Subjetiva,  Responsabilidade Subsidiária do Tomador de Serviço,  Responsabilidade Subsidiária na Terceirização,  Reunião da Cipa,  Rito Sumaríssimo,  Salário,  Salário Base,  Salário Contribuição,  Salário da Empregada Doméstica,  Salário de Motorista,  Salário de Professor,  Salário Família,  Salário In Natura,  Salário Informal,  Salário Líquido,  Salário Maternidade,  Salário Mínimo,  Salário por Comissão,  Salário Por Fora,  Salário Utilidade,  Saque do FGTS,  Segurança do Trabalho - Cipa,  Seguro Acidente de Trabalho,  Seguro Desemprego,  Sem Vínculo Empregatício,  Sindicato,  Sindicato do Comércio,  Sindicato do Trabalhador,  Sindicato dos Bancários,  Sindicato Patronal,  Sindicato Substituto Processual,  Sucessão de Empregadores,  Sucessão Trabalhista,  Súmula,  Súmula 330 do TST,  Súmula 331 do TST,  Súmula do STF,  Súmula do STJ,  Súmula do TST,  Suplente da Cipa,  Supressão de Horas Extras,  Suspeição da Testemunha,  Suspensão da Prescrição,  Suspensão do Prazo Processual,  Taxa Sindical,  Trabalhador Doente,  Trabalho em Turno,  Transporte de Valores por Bancário,  Treinamento da Cipa,  TST e Insalubridade,  Turno,  Turno 12x36,  Turno da Noite,  Turno de 12 Horas,  Turno de 6 Horas,  Turno de Revezamento,  Turno de Trabalho,  Turno Fixo,  Turno Ininterrupto,  Turno Ininterrupto de Revezamento,  Turno Integral,  Vale Transporte,  Valor da Contribuição Sindical,  Valor da Hora Extra,  Verbas Rescisórias,  Vínculo,  Vínculo Celetista,  Vínculo da Doméstica,  Vínculo de Emprego,  Vínculo de Emprego na Representação Comercial,  Vínculo Empregaticio,  Vínculo Laboral,  Vínculo Trabalhista